Uma empresa ligada ao ramo imobiliário e da construção civil foi condenada a restituir os valores pagos por um consumidor para a construção de um imóvel em Parnamirim, na Grande Natal, após a ré rescindir o contrato sem entregar o bem. Os pedidos do autor foram julgados procedentes pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, que determinou a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como condenou a empresa a restituir, de forma simples, o valor de R$ 21 mil, que foi pago pelo consumidor referente à entrada. Além disso, a ré também foi condenada a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 5 mil, valores a serem corrigidos monetariamente.
De acordo com o processo, o autor firmou um contrato de compra e venda com a empresa para a construção de um imóvel residencial no bairro Nova Esperança, na cidade de Parnamirim, pelo valor total de R$ 132.500,00. Como entrada, o consumidor realizou uma transferência na quantia R$ 21.000,00 em outubro de 2020. Apresentando justificativas genéricas, a ré adiou a assinatura do contrato junto à Caixa Econômica Federal e, posteriormente, também atrasou a entrega das chaves.
Após ultrapassar o prazo de cinco meses para a construção e entrega do imóvel, a própria ré propôs a rescisão do contrato com o consumidor e se comprometeu a devolver integralmente o valor pago, que era referente à entrada. Consta nos autos também que, mesmo se comprometendo, a empresa ré, segundo o autor, nunca devolveu o dinheiro e não entregou o imóvel. Em 2022, quase dois anos após a promessa de restituição da quantia, o responsável pela empresa se comprometeu em realizar a devolução.
Entretanto, mais uma vez, a promessa não foi cumprida. Ao chegar em um endereço informado pelo representante legal da ré, acreditando ser onde funcionava a empresa, o consumidor relatou que foi atendido pela mãe do responsável pela imobiliária, que informou que a empresa não funciona no local. Além disso, o autor constatou que ali era a casa do representante. O consumidor também foi informado que o homem, atualmente, mora nos Estados Unidos com a sua família.
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, Lina Flávia Cunha, responsável pelo caso, pontuou que o contrato foi assinado por ambas as partes, bem como foi confirmada a transferência referente à entrada, pontos que comprovam as especificações de negócio jurídico de compra e venda. “Demonstrado o pagamento pela parte autora, cabia à ré comprovar, de forma inequívoca, o cumprimento de seu dever contratual — consistente na entrega do imóvel ou na devolução do montante acertado —, mediante a juntada de recibos ou comprovantes de depósito”, esclareceu.
De acordo com a sentença, foi confirmado o inadimplemento contratual por parte da empresa ré, que não apenas descumpriu o prazo estipulado para a entrega do imóvel, mas também se omitiu em relação ao dever de prestar assistência necessária para a formalização do financiamento bancário perante a Caixa Econômica Federal. Além disso, a imobiliária também reteve de maneira indevida a quantia paga pela entrada.
“Diante deste conjunto probatório, resta forçoso reconhecer a ilicitude do ato da demandada ao descumprir a obrigação que lhe cabia, ensejando a rescisão da avença e o dever de restituição da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) com as devidas correções monetárias”, destacou a magistrada na sentença.
