O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021 com emendas, ambos de autoria do Poder Executivo. O orçamento para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para a capital potiguar.
“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, informou a vereadora Nina Souza (PDT).
Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno na zona Oeste de Natal à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- Cehab/RN, para execução do Programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, que pretende construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município.
“Trata-se de uma iniciativa de imenso alcance social, haja vista que vai acomodar, no bairro do Planalto, famílias em situação de rua. O Governo do Estado vai construir as moradias e a Prefeitura será responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento dessas pessoas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Ainda foram aprovadas as seguintes matérias em segunda discussão: PL 116/2019 de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que estabelece a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; PL 244/2019 encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) criando o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro e o PL 144/2020 do vereador Robson Carvalho (PDT) que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal.
