A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se envolva na escolha dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e experiência dos candidatos.
O voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente desse processo todo cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a votar perante a Justiça Eleitoral.
No dia da votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor (ou aplicativo e- título ou documento equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão de quitação eleitoral) acompanhado de um documento de identificação oficial com foto. Para isso serão aceitos: via digital do título de eleitor (e-Título), desde que haja cadastro com fotografia; carteira de identidade, passaporte, carteira de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, a fim de comprovar a identidade do eleitor.
Para saber os locais de votação, o eleitor deverá procurar os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de seu município. Para os 20 municípios do RN que utilizarão urna eletrônica, basta clicar no link e conferir os locais de votação a partir do número da seção eleitoral que consta do título eleitoral.
A fiscalização do processo de escolha é atribuição do Ministério Público de cada comarca, que atuará no próximo domingo em regime de plantão, contando com o auxilio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (CaopIJ).
Fonte: MPRN
