Até o início desta semana, a Prefeitura de Pau dos Ferros já acumulou no exercício financeiro de 2024 uma dívida que passa dos R$ 7 milhões junto a fornecedores. O dado faz parte do Portal de Transparência do Município e foi revelado pelo Portal Potiguar, em consulta apurada na última terça-feira (16).
A atual situação financeira da gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), a poucos meses do término do mandato, cria o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu artigo 42, a LRF proíbe o titular do poder ou órgão público de contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro dos dois últimos quadrimestres de seu mandato. Essa norma visa a proteger os cofres públicos nos últimos oito meses de mandato, ainda mais por ser período eleitoral.
“A prefeita Marianna Almeida (PSD), no entanto, parece seguir um caminho oposto. A dívida acumulada inclui pagamentos a centenas de fornecedores e instituições, entre elas a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer”, relata o Portal Potiguar. “Destas, 17 empresas e entidades possuem valores superiores a R$ 100 mil com empenhos liquidados, cujas datas de pagamento já estão vencidas”.
O portal de notícias aponta ainda que há ações judiciais promovidas por empresas credoras da gestão Marianna Almeida e também por fornecedores que reclamam nos comércios e locais públicos. “Em dois casos recentes, a Justiça proferiu decisões favoráveis a fornecedores para que tenham o direito de receber os valores devidos”, completa.
A matéria encerra lembrando a necessidade de órgãos de controle externo e fiscalização, como a Câmara Municipal de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, se debruçarem sobre o acúmulo de débitos da Prefeitura de Pau dos Ferros, para avaliar todos esses processos e assegurar que os compromissos financeiros sejam honrados.
