A falta de sintonia na sucessão administrativa de prefeituras está gerando problemas no início da gestão em alguns municípios do Estado.
Com três dias úteis de trabalho, ao menos duas prefeituras potiguares já baixaram decretos de emergência: Bento Fernandes e Martins.
Em Martins, a medida é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada. Segundo o atual prefeito, César Móveis, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Ele garante ter encontrado uma “série de irregularidades” na Prefeitura do município serrano e que a situação compromete o funcionamento da máquina pública.
Dentre as irregularidades apontadas pelo prefeito de Martins, estão a falta de documentos contábeis, a existência de uma dívida que beira R$ 3 milhões e a falta de contratos em vigor para a realização de serviços nas áreas de limpeza pública e de saúde.
Problemas semelhantes são elencados em Bento Fernandes, a começar da falta de transição administrativa, entre a gestão anterior, do ex-prefeito Paulo Marques de Oliveira para o atual, Jollemberg Soares Dantas.
Em função disso, a gestão recém-iniciada no município localizado na região do Mato Grande rescindiu grande parte dos contratos, mantendo a validade apenas dos que decorrem de decisão judicial e os que mantêm serviços essenciais.
Os casos de Martins e Bento Fernandes são ilustrações de episódios que se repetem periodicamente, sobretudo quando os gestores recém-empossados se elegeram em oposição às administrações que os antecederam.
O ideal mesmo é que órgãos de fiscalização externa, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público, estejam atentos a situações como esta.
Primeiro, para verificar onde entra o interesse público e se há contaminação político-eleitoral nesses processos. E, principalmente, para apurar responsabilidades e aplicar as punições cabíveis.
Tanto se for constatado que gestões passadas, de fato, transferiram um quadro de crise para os sucessores. Ou se, ao contrário, os decretos das administrações que assumiram agora é que estão passando do ponto.
