O pagamento de emendas propostas pelos deputados estaduais volta a causar dissabores políticos.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) revelou nesta quarta-feira (4) que pretende fazer representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para tratar da questão. Ele contesta não apenas a falta de frequência na liberação dos recursos, mas também os critérios com que são feitos os repasses.
Com base em um relatório encaminhado à Assembleia pelo próprio Governo, o deputado constatou que há deputados com mais emendas liberadas que outros.
Segundo o levantamento requerido por Luiz Eduardo, o deputado que mais teve emendas pagas no ano, até agora, foi o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Bezerra (PSDB). Aliado estratégico e de primeira hora da governadora Fátima Bezerra (PT), Ezequiel teve 63% de seus recursos liberados.
Em seguida nesse ranking das emendas, aparece o oposicionista Tomba Farias (PSDB), com 48%, correspondente a menos da metade das suas transferências.
Ainda assim, muito acima que os seis deputados que menos receberam, todos na casa dos 18% e todos da oposição. Dentre eles, o próprio Luiz Eduardo.
Ou seja, um quarto dos parlamentares da Casa teve três vezes menos liberações que o presidente Ezequiel Ferreira.
Apesar da discrepância dos valores com o presidente e com outros parlamentares, Luiz Eduardo faz questão de isentar os colegas. Na visão dele, a responsabilidade é toda do Governo, que controla os recursos e faz os repasses à Assembleia.
Em função disso, ele quer saber qual a orientação do Governo Fátima na distribuição dos recursos, uma vez que todos os deputados têm direito ao mesmo valor de emendas: R$ 3,5 milhões ao ano.
A liberação de emendas é motivo frequente de ruídos na relação do Governo com a Assembleia. Até deputados governistas são insatisfeitos com o assunto, embora naturalmente os oposicionistas é que externem as queixas.
O Governo alega queda de receitas para não ter um fluxo regular de transferências. Porém, se não resolver a questão até o fim do ano, pode enfrentar novas dores de cabeça na Casa. Principalmente nas votações de projetos de seu interesse direto nestes últimos meses, dentre eles o Orçamento para 2025 e uma possível proposta de elevação do ICMS.
