O deputado estadual Luiz Eduardo apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, uma Notícia de Fato contra a governadora Fátima Bezerra, e contra e o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, e até contra o ex-secretário estadual de Planejamento, hoje diretor no Banco do Nordeste, Aldemir Freire.
A notícia de fato foi apresentada na terça passada, pedindo para a governadora ser investigada pelos supostos delitos de peculato-desvio e de assunção de obrigação no último ano do mandato, diante do evidente desvio de recursos públicos oriundos dos servidores estaduais.
A peça jurídica foi redigida pelo advogado Flaviano Gama e descreve que o problema dos empréstimos consignados ocorre desde agosto de 2022, exatamente no fim do mandato anterior da governadora, que seria reeleita posteriormente, em outubro passado.
A denúncia foi feita em Brasília pelo fato da governadora Fátima Bezerra ter direito a foro privilegiado, cabendo ao procurador-geral da República a indicação de subprocurador para avaliar a viabilidade de uma ação penal contra a governadora, o secretário Pedro Lopes e o hoje dirigente do Banco do Nordeste, Aldemir Freire.
“O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa à instituição financeira pratica peculato-desvio”, diz o documento entregue pelo deputado Luiz Eduardo.
A iniciativa de Luiz Eduardo partiu na condição dele ser presidente da Comissão De Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa e ter identificado o que considera graves procedimentos inapropriados por parte da cúpula administrativa do Governo do Estado na questão dos empréstimos consignados dos servidores públicos.
