A Prefeitura de Currais Novos, município do Seridó potiguar, deve intensificar a fiscalização nas residências e prédios públicos e particulares visando a eliminação dos recipientes que sirvam de criadouro ao mosquito transmissor da dengue. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ato elaborado pela Promotoria de Justiça da comarca e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).
A situação foi tema de investigação realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, a partir da informação de que o município de Currais Novos não atingiu a cobertura mínima preconizada pelo Ministério da Saúde de 80% nos dois últimos ciclos de visita de imóveis, sendo os resultados atingidos no 1º ciclo de 89,7%, no 2º ciclo de 69,9% e o 3º ciclo de 75,3%.
De acordo com o Índice de Infestação Predial, o Município de Currais Novos atingiu, no primeiro e segundo índices, os percentuais de 4,6 e 5,6, respectivamente, feito que caracteriza estado de risco de epidemia, visto que o recomendado pelo Ministério da Saúde é que o Índice de Infestação Predial seja menor que 1,0.
A legislação sobre a matéria determina que, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor e dos vírus dengue, chikungunya e zika, poderão ser adotadas medidas para a contenção das doenças causadas pelos vírus, destacando-se o “ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”.
O MPRN recomendou ainda que o Município realize, em 2019, todos os ciclos anualmente previstos de controle e combate às arboviroses, encaminhando, no prazo de até 20 dias, relatório circunstanciado das medidas adotadas e dos resultados obtidos, incluindo ações educativas junto à comunidade local, a serem amplamente divulgadas.
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Fonte: MPRN
