Implantação do selo digital em todos os cartórios do estado, auxílio no impulsionamento de processos conclusos há mais de um ano, participação ativa no desenvolvimento do módulo do sistema PJe para as Corregedorias do país. Estas foram algumas das ações da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte em 2019, primeiro ano da gestão do desembargador Amaury Moura Sobrinho à frente do órgão. Para o ano de 2020, mais uma série de ações estão previstas, tendo por norte a melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais no RN.
“Terminamos 2019 com um saldo extremamente positivo em relação às atividades da Corregedoria. A nossa perspectiva é de darmos continuidade ao trabalho iniciado, com foco principalmente na continuidade das correições virtuais. Essas correições trazem não só um resultado de imediato como contribuem para uma economia e diminuição de despesas do Poder Judiciário. Há vários projetos que deveremos implementar ao longo desse ano que se inicia. Enfim, estamos trabalhando para alcançar um projeto previamente elaborado e pensado com o único objetivo de contribuir para o aprimoramento da nossa prestação jurisdicional, além da prestação dos cartórios extrajudiciais”, avalia o corregedor geral de Justiça.
Balanço
Em 2019, a CGJ analisou mais de 5 mil processos administrativos e iniciou a apreciação de outras 2.205 novas demandas. O órgão realizou ainda 86 correições em serventias judiciais e reformulou o seu sistema de correição virtual.
Quase 2 milhões de selos digitais foram emitidos em 2019. O uso da tecnologia de QR Code proporciona um melhor controle da emissão de documentos pelos cartórios, trazendo maior transparência e confiabilidade aos seus atos.
A regularização fundiária urbana foi foco da Corregedoria, com a alteração de seu Código de Normas com vistas a fomentar esse procedimento.
A CGJ alcançou a marca de 11 adoções internacionais realizadas em um ano, um número recorde para este procedimento. Em 25 anos haviam sido realizadas 17 adoções deste tipo no RN.
O projeto Padrinhos teve a primeira habilitação de participantes. A iniciativa da CGJ institui o apadrinhamento pela sociedade de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento e busca proporcionar apoio afetivo, material e profissional a esses jovens.
A Corregedoria atuou na elaboração da política para monitoração e eletrônica e uso do dispositivo do “botão do pânico” por mulheres ameaçadas.
Nas áreas criminais e do sistema penitenciário, a Corregedoria realizou reuniões mensais com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para monitoramento do sistema e discussão da política de assistência à saúde e atenção ao egresso. Outra ação neste campo foi a edição do Provimento nº 195/2019, o qual busca facilitar o reconhecimento de paternidade por pessoas presas.
A CGJ atuou na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e nas ações do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça.
Também auxiliou na implantação de seis salas de videoconferência em presídios do Rio Grande do Norte. Com apoio do órgão, foram formados 34 colegiados criminais para julgamentos de delitos de organizações criminosas.
Outras parcerias foram a normatização do projeto “Pátio Limpo” para a acelerar a retirada de veículos apreendidos dos pátios das delegacias; a iniciativa para identificação e destruição de armas artesanais e de bens inservíveis em delegacias.
Planos
Para o ano de 2020, a Corregedoria Geral de Justiça irá instituir um Núcleo de Inteligência, para fomentar estudos que visem o aprimoramento da prestação de seus serviços e atuação em temas como o das demandas repetitivas, de forma a promover a melhoria da prestação jurisdicional.
O órgão prevê o aprimoramento das correições junto às unidades jurisdicionais e a implantação de correições virtuais. Com relação aos cartórios, estão previstas ações como a implantação da Guia Única, um só boleto para o pagamento de todas as taxas cobradas ao usuário; a realização de correições eletrônicas e a implantação de correições virtuais.
A CGJ planeja realizar inspeções em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, assim como realizar inspeções em unidades prisionais. Em relação a estas, será proposto um modelo de avaliação de 360 graus para auxiliar os trabalhos.
Estão previstas atualizações no Regimento Interno da CGJ, na Resolução da Comissão de Adoção Internacional (Cejai), um novo provimento para a utilização do selo digital, além de uma publicação para ampliar o número de entidades participantes do projeto Padrinhos.
O órgão também deverá desenvolver um estudo para aferir a demanda de processos judiciais relacionados a organizações criminosas e aperfeiçoar o trabalho do Núcleo Judiciário para o processamento e julgamento dessas ações.
