O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD/RN) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, oficializou a abertura do concurso público nº 002/2026 para o provimento de cargos de nível superior.
O certame destina-se ao preenchimento de 260 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para as carreiras de Policial Penal e de Especialista em Assistência Penitenciária, contemplando áreas como Serviço Social, Psicologia, Psiquiatria e Terapia Ocupacional.
A iniciativa representa uma oportunidade estratégica para profissionais que buscam ingressar no sistema penitenciário potiguar, contribuindo diretamente para a segurança e a assistência especializada no estado. Sob a organização técnica do Instituto Avalia, o concurso oferece estabilidade através do regime estatutário.
Quais as vagas ofertadas na Polícia Penal RN?
O edital distribui as vagas entre funções de nível superior. Do total de 260 oportunidades, 20% serão reservadas para os candidatos negros e 10% ficam para as pessoas com deficiência.
Tabela completa de cargos, requisitos, salários e vagas
| Cargo | Requisitos | Salário (Vencimento Básico) | Vagas (AC, PCD, Étnico-Racial e CR) |
|---|---|---|---|
| Policial Penal | Nível superior em qualquer área, posse de CNH e idade entre 18 e 45 anos | R$ 5.681,78 | 140 AC, 20 PCD, 40 Étnico-Racial + Cadastro de Reserva (CR) |
| Assistente Social | Nível superior em Serviço Social, registro no conselho regional e idade mínima de 18 anos | R$ 3.500,00 | 14 AC, 2 PCD, 4 Étnico-Racial + Cadastro de Reserva (CR) |
| Médico Psiquiatra | Nível superior em Medicina com especialização em Psiquiatria, registro no conselho e idade mínima de 18 anos | R$ 4.081,49 | 4 AC, 1 PCD, 1 Étnico-Racial + Cadastro de Reserva (CR) |
| Psicólogo | Nível superior em Psicologia, registro no conselho profissional e idade mínima de 18 anos | R$ 3.500,00 | 14 AC, 2 PCD, 4 Étnico-Racial + Cadastro de Reserva (CR) |
| Terapeuta Ocupacional | Nível superior em Terapia Ocupacional, registro no conselho profissional e idade mínima de 18 anos | R$ 3.500,00 | 10 AC, 1 PCD, 3 Étnico-Racial + Cadastro de Reserva (CR) |
Como fazer a inscrição no concurso?
As inscrições serão recebidas das 10h do dia 22 de junho até as 23h59min do dia 27 de julho de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.avalia.org.br. A taxa de participação está fixada em R$ 130,00.
Poderão solicitar isenção os candidatos:
- Integrantes de famílias inscritas no CadÚnico;
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
- Doadores de sangue;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Doadoras regulares de leite materno;
- Pessoas com Deficiência (PcD).
O pedido deverá ser realizado das 10h do dia 22 de junho até as 23h59min do dia 24 de junho.
Como serão as provas da Polícia Penal RN?
Os candidatos serão submetidos a diversas etapas eliminatórias e classificatórias, que incluem provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, avaliação psicológica, investigação social e exames toxicológicos. Para o cargo de Policial Penal, a seleção é ainda mais criteriosa, exigindo teste de aptidão física e um curso de formação profissional.
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 13 de setembro de 2026, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, sendo no período da manhã para o cargo de Policial Penal e no turno vespertino para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária. Os locais e horários serão divulgados a partir do dia 04 de setembro pela banca organizadora.
Veja a composição das provas
POLICIAL PENAL
| Fase | Tipo de Prova | Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | Objetiva | Língua Portuguesa | 15 | 1,00 | 15,00 |
| História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| Ética no Serviço Público | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| Direito Constitucional | 10 | 1,00 | 10,00 | ||
| Direito Administrativo | 10 | 1,00 | 10,00 | ||
| Direitos Humanos | 10 | 1,00 | 10,00 | ||
| Execução Penal | 15 | 2,00 | 30,00 | ||
| Legislação Específica | 20 | 2,00 | 40,00 | ||
| Direito Penal e Processo Penal | 10 | 2,00 | 20,00 | ||
| Total | 100 questões | 145,00 pontos | |||
| 2ª | Teste de Aptidão Física | Eliminatório | |||
| 3ª | Avaliação Psicológica | Eliminatório | |||
| 4ª | Exame Toxicológico | Eliminatório | |||
| 5ª | Investigação Social | Eliminatório | |||
| 6ª | Curso de Formação | Eliminatório e Classificatório |
ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA
| Fase | Tipo de Prova | Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | Objetiva | Língua Portuguesa | 15 | 1,00 | 15,00 |
| História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| Ética no Serviço Público | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| Direito Constitucional | 10 | 1,00 | 10,00 | ||
| Direito Administrativo | 10 | 1,00 | 10,00 | ||
| Direitos Humanos | 10 | 1,00 | 10,00 | ||
| Execução Penal | 15 | 2,00 | 30,00 | ||
| Conhecimento Específico relacionado a cada cargo | 30 | 2,00 | 60,00 | ||
| Total | 100 questões | 145,00 pontos | |||
| 2ª | Avaliação Psicológica | Eliminatório | |||
| 3ª | Exame Toxicológico | Eliminatório | |||
| 4ª | Investigação Social | Eliminatório |
O gabarito preliminar será publicado no dia 14 de setembro pelo site do Instituto Avalia. Será eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 73 pontos ou que incidir em qualquer outro critério de eliminação previsto neste edital
Como será o TAF?
O Teste de Aptidão Física possui caráter exclusivamente eliminatório e é destinado apenas aos candidatos ao cargo de Policial Penal que forem convocados após a aprovação na Prova Objetiva.
Para participar, o candidato deve comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade e roupa apropriada para prática esportiva. É obrigatória a apresentação de atestado médico original (ou cópia autenticada), emitido há no máximo 30 dias, que declare expressamente que o candidato está apto a realizar o Teste de Aptidão Física ou exercícios físicos. A ausência desse documento ou a falta da expressão de “apto” resultará na eliminação imediata.
Composição e performance mínima
O TAF é composto por três testes principais, com apenas uma tentativa para cada exercício:
- Barra Fixa / Isometria:
- Masculino (Tração na Barra): Execução em pronação (palma da mão para frente). O candidato deve elevar o queixo acima da barra. É necessário o mínimo de 3 repetições.
- Feminino (Isometria): A candidata deve manter-se suspensa com o queixo acima do nível da barra. O tempo mínimo exigido é de 5 segundos.
- Flexão Abdominal:
- Realizada em decúbito dorsal (costas no chão) com joelhos flexionados, braços cruzados sobre o tórax e pés fixados pelo avaliador. O tempo de execução é de 60 segundos.
- Mínimo Masculino: 15 flexões.
- Mínimo Feminino: 10 flexões.
- Corrida de 12 Minutos:
- O candidato deve percorrer a maior distância possível no tempo estipulado, podendo andar, mas nunca parar.
- Mínimo Masculino: 2.000 metros.
- Mínimo Feminino: 1.600 metros.
Regras Gerais e Restrições
- Condições Físicas: Casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária, como gravidez, período menstrual, contusões ou luxações, não serão levados em consideração para fins de tratamento privilegiado ou adiamento.
- Eliminação: Será considerado INAPTO e eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes.
- Segurança e Registro: O teste será filmado pela banca para uso exclusivo, e não será permitida a entrada de terceiros ou acompanhantes no local.
- Armamento: É proibido portar armas no local do TAF, devendo o candidato que possuir porte dirigir-se à Coordenação para acautelamento antes do início.
O concurso público possui um prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação. De acordo com o edital, esse período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração.
Cronograma do concurso
- Solicitação de Isenção da Taxa: Das 10h00 do dia 22/06/2026 até as 23h59 do dia 24/06/2026.
- Envio de Documentação para Isenção: Das 10h00 do dia 22/06/2026 até as 23h59 do dia 25/06/2026.
- Período de Inscrições Gerais: Das 10h00 do dia 22/06/2026 até as 23h59 do dia 27/07/2026.
- Pagamento da Taxa (Vencimento): Deve ser feito até a data de vencimento do boleto, sendo que o prazo final para pagamento de segunda via é o dia 31/07/2026.
- Solicitação de Nome Social: Até o dia 27/07/2026.
- Recurso contra Indeferimento de Isenção: Das 00h00 do dia 06/07/2026 até as 23h59 do dia 07/07/2026.
- Publicação do Deferimento das Inscrições (Data Provável): No dia 05/08/2026.
- Recurso contra Indeferimento de Inscrição: Período entre 05/08/2026 e 07/08/2026, dependendo do motivo específico (geral ou condições especiais).
Etapa de Provas
- Divulgação do Cartão de Informação (Locais e Horários): A partir de 04/09/2026.
- Aplicação das Provas Objetivas (Data Provável): No dia 13/09/2026.
- Turno Matutino: Policial Penal.
- Turno Vespertino: Especialista em Assistência Penitenciária.
- Divulgação do Gabarito Preliminar: Em até 1 dia após a aplicação das provas.
Fonte: Portal Ache Concursos
