Problemas como filas de espera, demandas reprimidas, peregrinação em busca de atendimento, direitos do paciente e até os próprios avanços do sistema de saúde foram pautas da audiência pública que a Comissão de Saúde da ALRN realizou na manhã desta terça-feira (6). O debate contou com a presença de gestores estaduais e municipais de Natal e do interior do RN, além do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Na abertura, a deputada Cristiane Dantas (SDD) citou o objetivo do evento: “Queremos ouvir os gestores e fazermos uma interlocução sobre as demandas que chegam até nós sobre a regulação, ouvir secretários e gestores e o posicionamento da secretaria quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos. Sem dúvida o fluxo foi melhorado, mas sempre temos a melhorar e organizar, direcionando da melhor forma possível”, afirmou a parlamentar, que é presidente desta comissão.
Membro da comissão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) afirmou que há reclamações da população e demandas reprimidas, tanto por parte dos exames de alta complexidade, quanto da parte cirúrgica. “Por mais que o governo tenha se esforçado em melhorar, por mais que tenham sido feitos mutirões de cirurgias, há uma falta de logística muito grande em relação à regulação. Um exemplo é a minha região, em Pau dos Ferros, onde muitas vezes o paciente é regulado para Mossoró e Mossoró não está em condições de receber”, exemplificou.
Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que problemas pelos quais o RN passa existem em todo o País. “Existe um gargalo muito sério, entre eles o subfinanciamento da saúde”, afirmou o deputado, que também citou problemas no Hospital Onofre Lopes: “Está deixando a desejar na cirurgia vascular e na neurocirurgia”, disse.
Os demais membros da Comissão de Saúde, Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL) citaram exemplos recentes de pacientes implorando por leitos. “Os municípios estão sobrecarregados, fazendo o que não é da obrigação deles e há um alto custo da Sesap com demandas jurídicas, que poderia resolver outras questões”, disse o deputado. Terezinha citou o caso de uma criança recém-nascida que foi regulada de São Gonçalo para Santa Cruz e não resistiu.
A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o Regula RN funciona, na prática, com a perspectiva de transparência, da forma como o SUS foi pensado. “Como é bom ver o SUS funcionando, com transparência, como foi planejado. A regulação é indiscutivelmente necessária e é uma forma da gente educar outra pessoa em relação ao tema da solicitação”, disse.
O Regula RN é o sistema através do qual os usuários do SUS acompanham suas solicitações. De total transparência, é através do Regula que sociedade, gestores e órgãos de fiscalização compreendem os processos da regulação e os órgãos de fiscalização têm acesso a uma sala de situação com indicadores que permitem o monitoramento completo dos fluxos de regulação.
Apesar dos problemas, há uma unanimidade entre os presentes de que o Regula promove a transparência e trouxe avanços na saúde pública do RN. A secretária de saúde de Assu, Viviane Lima, afirmou: “O sistema passou por avanços nunca vistos na atual gestão. Foram feitos investimentos e claro que precisam crescer, mas essa é uma pauta delicada, mas muito necessária. A gente vê a necessidade de se investir mais na regionalização e na interiorização da saúde. Precisamos discutir qual é o custo da rede complementar, o SUS permite e é necessário”, disse.
O diretor do Hospital Gizelda Trigueiro, médico André Prudente, deu depoimento como gestor: “A regulação não é perfeita, importantíssima. O Ministério Público me obrigou a regular a porta e com o passar o tempo entendi a importância. Na pandemia salvou muitas vidas. A regulação precisa melhorar, sem sombra de dúvidas, mas é essencial, por isso peço o apoio dos deputados para que o sistema possa melhorar ainda mais”, disse.
Geraldo Carolino Bezerra Neto, diretor do maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, reconheceu que existem questionamentos da população com relação ao acesso a leitos. “Às vezes um paciente não é regulado para o Walfredo mas é porque existe uma perfilização e o hospital assume todo esse protagonismo. Temos grandes avanços”, disse.
A secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e a diretora do Regula RN, Letícia Duarte, fizeram uma explanação conjunta sobre o sistema e os fluxos. “Antes de 2019 a regulação era feita em livros de ata. Era um processo muito frágil e sabíamos da necessidade de termos sistemas para regular e esse sistema é muito caro. Em 2020, com a pandemia, parceiros como a UFRN e outros se juntaram a nós e conseguimos construir o primeiro sistema, o Regula Covid, a partir daí vieram os outros”, disse .
A secretária adjunta relatou que o sistema Regula tem feito o RN ser exemplo para outros Estados. “O Ministério da Saúde veio conhecer e querem fazer esse modelo a nível nacional. A regulação da porta, que alguns contestam, é justamente para evitar o que foi falado aqui, a peregrinação de pacientes. O sistema é totalmente transparente e garante o acesso ao cidadão e tem salvo a vida de muitas pessoas, é um dos orgulhos que a gente tem”, disse.
