O projeto governamental 840/2025, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN. Foi durante a reunião ordinária desta quarta-feira (11). O relator do projeto é o deputado Tomba Farias (PL).
Na reunião anterior, o projeto não foi votado pelo pedido de vista da deputada Divaneide Basílio (PT), a fim de ampliar o debate com a SEAP e Sindicato dos Policiais (Sindppen). O relator, deputado Tomba, afirmou que a mensagem desde que chegou na Comissão de Finanças foi sendo amplamente discutida com o sindicato, governo e Ministério Público, recebendo os devidos ajustes através de emendas modificativas.
“Foi importante o pedido de vista porque havíamos assumido esse compromisso da escuta com o sindicato, durante a tramitação do projeto, para garantir esse diálogo entre todos”, ressaltou a deputada.
O projeto do governo propõe tanto a criação de cargos nos níveis médio e superior, quanto no quadro de especialistas como assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra. Na mensagem em anexo, o Executivo justifica não apenas a necessidade de melhoria dos serviços de assistência ao preso, ao egresso e ao internado, mas a instalação de órgãos importantes para a execução penal.
O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou a contribuição da Comissão em aprimorar o projeto. “Pudemos contribuir com essa matéria tão importante através do diálogo”, afirmou.
As outras matérias na pauta da CFF foram o 254/2025, projeto de lei complementar de iniciativa também do Executivo, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura e o projeto 1001/2025, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), que dispõe sobre a isenção do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica no RN, que foi retirado da pauta. O projeto da carcinicultura teve pedido de vista do deputado Luiz Eduardo.
