Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um ano, desde o início de série história (2013)”, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJ norte-rio-grandense e responsável pela unidade, Bruno Lacerda.
Esses ofícios de transferência para liberação dos valores são referentes ao pagamento de prioridades (pessoas acima dos 60 anos ou portadores de doenças graves), de credores do Estado do Rio Grande do Norte. No total, o número de beneficiários é 2.263 credores. Vale destacar, lembra o magistrado, que os dados são uma parcial do realizado pela Divisão de Precatórios em pouco mais de oito meses e que até o final do ano, os números podem superar o patamar atual.
“Atingimos um resultado expressivo tanto em volume como em quantidade de cidadãos beneficiados, o que é muito salutar para a Justiça com impacto direto na vida das pessoas”, observa o responsável pela unidade. A liberação dos ofícios é tão importante que a partir daí, o valor em dinheiro referente a cada processo de precatório é depositado em contas individuais dos credores, abertas no Banco do Brasil. Ficando a partir deste instante apto ao saque ou outra opção a cargo do beneficiário. Com a retomada do atendimento presencial nas agências do BB, está sendo possível confeccionar os alvarás para liberação dos valores de quem não informou previamente as contas para transferência.
Resultado supera o de 2018
Para se ter uma ideia do que foi obtido pela Divisão de Precatórios do TJRN, o recorde de pagamentos anterior ocorreu em 2018, até então o melhor exercício anual em pagamentos desses débitos. Nesse ano, foram pagos R$ 154,2 milhões a 1.973 beneficiários. O resultado deste ano é 8% superior ao registrado há três anos. Bruno Lacerda avalia a funcionalidade do Sistema de Pagamento de Precatórios (SIGPRE) em agilizar o cálculo de atualização para pagamento como o grande diferencial nesse espaço de tempo.
“Fizemos o cálculo de atualização em três semanas de mais processos do que fora feito anualmente até então”, reforça o magistrado. Ele lembra que ainda há valores a serem pagos aos credores dos demais entes públicos devedores, como é o caso da capital e municípios do interior, cujos pagamentos começam esta semana. O juiz e a equipe de técnicos da unidade trabalham com a perspectiva de ultrapassar R$ 200 milhões em pagamento, em 2021.
Somente a tecnologia não explica o êxito de um trabalho percebido mais claramente no momento em que os números e dados chegam à ponta do iceberg e são divulgados. Um dos fatores estruturantes para atingir uma marca como esta é o acompanhamento de perto dos repasses e realização de bloqueios, quando não há o adimplemento por parte dos entes devedores, e uma equipe técnica dedicada e cada vez mais azeitada no trato diário com os precatórios.
Histórico de pagamentos anuais
2013 – R$ 31.094.740,29
2014 – R$ 56.533.436,56
2015 – R$ 71.203.634,84
2016 – R$ 114.172.161,41
2017 – R$ 73.130.967,60
2018 – R$ 154.227.940,25
2019 – R$ 119.585.875,14
2020 – R$ 122.078.309,44
2021 – R$ 166,8 milhões (parcial)
Histórico de pagamentos por biênio
Biênio 2013-2014 R$ 87.628.176,85
Biênio 2015-2016 R$ 185.375.796,25
Biênio 2017-2018 R$ 227.358.907,85
Biênio 2019-2020 R$ 241.664.184,58
