O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), participou na manhã desta quinta-feira (15) da primeira reunião da Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal para debater políticas públicas voltadas às mulheres. Este mês é marcado pelo Agosto Lilás, que tem por objetivo fomentar a discussão sobre violência contra a mulher e faz referência à Lei Maria da Penha, a qual completou 13 anos no último dia 7 de agosto.
“Efetivamos a Frente da Mulher no mês de março durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher e agora estamos articulando toda rede de proteção às mulheres, todos os atores envolvidos na causa feminina. Trata-se de um momento para cada instituição expor o que está fazendo para enfrentar problemas sociais como o feminicídio. Isso posto, o papel da Frente é reunir toda rede de proteção, visto que algumas atividades acontecem isoladas, propor ações e levar o debate para todas as regiões da capital potiguar”, explicou a vereadora Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar.
A partir da próxima segunda-feira (19), o Poder Judiciário potiguar promove a 14ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa visa o julgamento de casos de violência contra a mulher, além de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral.
O Rio Grande do Norte está nas primeiras colocações na lista de assassinatos contra mulheres. O estudo feito pelo Atlas da Violência mostra que houve um crescimento na taxa de homicídio contra pessoas do sexo feminino. Foi um aumento de 214,4% de 2007 para 2017, saindo de 2,6 casos por 100 mil habitantes para 8,3. É o segundo maior crescimento do país, junto com o Acre, ficando atrás apenas de Roraima. Em 2007 foram 42 ocorrências dessa natureza, contra 148 em 2017.
A promotora Érica Canuto, que representou o Ministério Público Estadual, falou que a violência sofrida pela população feminina é democrática, pois acontece nos bairros ricos e nas periferias. “Os números mostram que violência caiu em todo país mas a violência direcionada contra as mulheres subiu. Então, as estratégias para abordar a violência geral não servem para diminuir a violência doméstica. Basta saber que os homens são assassinados na rua e as mulheres são assassinadas em casa. Ora, é uma questão que precisa ser trabalhada de maneira incansável na prevenção primária, ou seja, na educação, com crianças, adolescentes e jovens”.
Fontes: Portal do Judiciário, Assessoria de Comunicação da CMN
