Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro foi recebido pela OAB-GO e realizado na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), em Goiânia, nesta sexta-feira (20). Sob o comando do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o colegiado deliberou ainda sobre outras pautas de defesa da advocacia e da sociedade e aprovou uma carta destacando os principais resultados da reunião. O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou dos debates.
Felipe Santa Cruz destacou que é importante manter a união de toda a advocacia em torno da criminalização da violação das prerrogativas. Serão realizadas mobilizações junto ao Congresso Nacional para repassar informações técnicas aos deputados e senadores acerca da importância da derrubada do veto para a manutenção de garantias de cidadania para toda a população.
“Todos aqui destacaram a importância e entenderam a necessidade de se mobilizar para que o Congresso Nacional derrube os vetos, em especial o veto do artigo 43. Esse artigo criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia, que são, na verdade, prerrogativas do cidadão”, afirmou Felipe Santa Cruz.
O Colégio de Presidentes deliberou sobre a realização de novas ações contra as revistas discriminatórias promovidas contra os advogados na entrada de fóruns e tribunais de justiça em todo o país. Esse tema foi levantado por praticamente todas as seccionais, que registraram demandas e apresentaram propostas de sugestões para os presidentes.
“Os fóruns são da cidadania e da sociedade e não pertencem à uma determinada classe. Há uma clara luta simbólica para excluir o advogado e o cidadão da família forense. Nós da advocacia não aceitamos isso. Ou todos são revistados ou ninguém é revistado”, afirmou Felipe Santa Cruz.
Carta de Goiânia
O documento com as deliberações do encontro destaca ainda a solicitação que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que as salas de advogados instaladas em unidades judiciárias não sofram reformas que impliquem diminuição de espaço, uma recomendação à diretoria do Conselho Federal para a instituição da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, e a manifestação contrária à adoção do sistema de trabalho ‘home office’ para os magistrados.
Participaram ainda do Colégio de Presidentes os membros honorários vitalícios, Roberto Busato e Cezar Brito, o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant, o conselheiro federal Chico Couto, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, e o presidente da CAASP, Luís Ricardo Vasques Davanzo.
Fontes: OAB/RN, CFOAB
