A Câmara Municipal de Natal está prestes a instalar uma Comissão Especial de Inquérito. Uma CEI criada para investigar invasões a propriedades privadas, promovidas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Nesta segunda-feira (31), a Casa publicou a lista dos vereadores que vão integrar a CEI. Os membros titulares serão os vereadores Subtenente Eliabe (presidente), Camila Araújo (vice-presidente), Matheus Faustino (relator e propositor da CEI), além de Cláudio Custódio e Daniel Valença.
A partir dessa definição dos membros e até da função de cada um, espera-se para esta terça-feira (1º) a indicação de outros passos da comissão, sobretudo o seu calendário de trabalho.
Alvo da investigação dos vereadores, o MLB se queixa de ter sua atuação criminalizada. A organização ressalta que “lutar por moradia não é crime” e que é perseguida por combater a especulação imobiliária. Outro argumento apresentado pela entidade é que suas ocupações visam espaços abandonados em função da busca do direito de viver dignamente.
O MLB ganhou muita evidência do ano passado para cá. Primeiro, ao invadir o terreno no bairro de Petrópolis onde funcionava o extinto jornal Diário de Natal. O terreno pertence a uma construtora e a a invasão do MLB motivou a abertura de uma ação na Justiça, que terminou decidida contra o movimento e determinou sua retirada. O que acabou sendo feito, após descumprimento inicial da ordem judicial e com negociação mediada por políticos.
O MLB também é conhecido por protestos que culminam em invasões a supermercados da cidade, com o intuito declarado de reivindicar doações de alimentos às famílias que a organização defende.
Até que, agora, o movimento virou motivo de uma comissão de investigação parlamentar.
Uma ferramenta do Legislativo que é legítima e que, provavelmente a partir de hoje, será usada para apurar os fatos que levaram à criação nova CEI do MLB.
Para obter os melhores resultados para a população, a missão dos membros da comissão é seguir a linha correta e não cair na armadilha do radicalismo.
