Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou quatro matérias, baixou uma em diligência para a solicitação de informações da Secretaria de Tributação do Estado, sobre o impacto financeiro e oito outras foram retiradas de pauta, para apresentação na próxima reunião.
Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um relatório das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre deste ano Legislativo, com o fluxo de matéria analisadas e votadas de fevereiro até 30 de junho.
“Nesse período a CCJ realizou 16 reuniões, sendo 13 ordinárias e três extraordinárias. Dessas reuniões 13 foram realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota. Analisamos e votamos 179 projetos, sendo 35 relacionadas com ações voltadas para o combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte”, destacou o deputado Kleber.
Das matérias aprovadas na reunião três foram de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). Uma foi o Projeto de Lei 423 que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado. A outra matéria dispõe sobre a prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. A terceira foi o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxico nos produtos alimentares comercializados no Estado.
A outra aprovação foi do Projeto de Lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às mulheres vítimas de violência. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Francisco do PT.
