A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), cabendo a relatoria da matéria ao deputado Francisco do PT, que presidiu a reunião.
Antes da votação da indicação, que ocorreu de forma secreta, o procurador Luciano Costa foi arguido pelos integrantes da Comissão que destacou a importância do processo.
“É muito importante o diálogo, porque além dos aspectos fiscalizatórios há necessidade de uma ação colaborativa com o parlamento. Não basta apenas apontar erros. Mais importante é o diálogo na construção de soluções”, disse o procurador Luciano Silva Costa.
Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.
Após a aprovação da indicação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, com emenda de redação, o Projeto de Lei 158/2022, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) que reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã. As demais matérias que constavam na pauta ficaram para discussão e votação na reunião da próxima semana.
Participaram ainda de forma presencial os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), e de forma remota o deputado Jacó Jácome (PSD).
