Politica
TJRN mantém condenação de Município de Mossoró e proprietário de imóvel por loteamento irregular
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram os recursos interpostos por Francisco Braz, proprietário...
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Terceira Câmara Cível do TJRN condena município a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral
A Terceira Câmara Cível do TJRN julgou, por unanimidade de votos, favoravelmente recurso feito pela família de um menor contra...
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Improbidade: TJ rejeita condenação de ex-prefeito de São Fernando por cessão gratuita de imóvel a empresa
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual...
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Crimes de trânsito: Câmara Criminal rejeita denúncia diante de falta de provas
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN mantiveram a média de julgamentos sobre crimes...
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Negado HC para homem que praticou atos infracionais quando adolescente
Ao julgarem um Habeas Corpus, os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN elogiaram a participação crescente da Defensoria...
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DPE/RN conquista suspensão de cobranças de empréstimo não recebido
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão em tutela de urgência que suspende cobranças...
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Penas pecuniárias: Juizado de Poço Branco abre inscrições para apoiar projetos sociais a partir do dia 14
O Juizado Especial da Comarca de Poço Branco abriu o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas...
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Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC) 163612 para encerrar ação aberta na Justiça...
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Câmara Criminal rejeita argumento de violação de domicílio em caso de flagrante de tráfico de drogas
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela...
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Improbidade: mantida sentença contra ex-prefeito e comissão de licitação de Jardim de Seridó
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou provimento a um recurso do...
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