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Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais...
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Prefeitura realiza o primeiro transplantio de um ipê adulto
Em uma ação que chamou a atenção das pessoas nas ruas, a Prefeitura do Natal realizou nesta sexta-feira o transplantio...
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PEC da Reforma Tributária chega ao Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...
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CPMI quebra sigilos de Mauro Cid, Anderson Torres e militares do GSI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro quebrou nesta quinta-feira (3) uma série...
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Força-Tarefa prende suspeito de contribuir com dinheiro e munições para atentados no RN
Em ação conjunta da Força-Tarefa Susp Natal, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Penal,...
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Câmara Municipal entrega Título de Cidadania ao desembargador Glauber Rêgo
Em sessão solene no auditório da OAB/RN, nessa quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Natal entregou o Título de Cidadão...
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Abertura dos Jogos dos Comerciários do Sesc RN acontece neste domingo (06)
O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) realizará neste domingo (06) a abertura da 21ª edição dos Jogos dos Comerciários....
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Cristiano Zanin toma posse como ministro do STF
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (3), Cristiano Zanin tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)....
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Emendas tentam mudar a distribuição de valor arrecadado com apostas esportivas
A Medida Provisória (MP) 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa e destina parte da arrecadação para...
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Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em...
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