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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente uma ação movida pela...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Lajes, editou...

O juiz Flávio Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, julgou procedente pedido de condenação da empresa de...

Em sete meses de atuação, a equipe do 12º Juizado Especial Cível de Natal expediu R$ 1,13 milhão em alvarás...

Em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu os...

Com o objetivo de combater o nepotismo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de...

Representantes da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), se reuniram...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente em...

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por...