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A ​Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),...

O juiz Daniel de Lucena e Couto Maurício, da Vara Única de Campo Grande, condenou o Estado do Rio Grande...

Aconteceu na manhã dessa segunda-feira (2) o lançamento da segunda edição do Volume 21 da Revista Direito e Liberdade (RDL),...

A Escola Estadual Francisco Ivo, situada no bairro de Dix-Sept Rosado, em Natal, recebeu,  nesta segunda-feira (02), a primeira ação...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para a comissão especial eleitoral do Conselho Municipal...

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, expediu nesta sexta-feira (30) resolução que disciplina o uso de mecanismos virtuais para envio e...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionou à Defensoria Pública de São Paulo a multa aplicada pela...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, apreciou o mérito de sete ações diretas de...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar e manteve decisão do Tribunal de Justiça do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria...