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MPRN recomenda suspensão de pontos de distribuição do Programa do Leite
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos...
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Presidente do STF discute em Mato Grosso aperfeiçoamento da Justiça com presidentes de TJs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reuniu nesta...
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Publicações de Repetitivos e IACs, Jurisprudência em Teses e Súmulas Anotadas têm novo formato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou novo formato para disponibilizar os conteúdos das publicações Jurisprudência em Teses, Repetitivos Organizados por Assunto e Súmulas...
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Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato...
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Liminar do TJRN suspende eficácia de norma que previa perda de mandato de gestores em Macau
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade, suspendeu a eficácia do artigo 3º da Lei nº 1.224/2018, do Município...
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Caiçara do Norte: MPRN recomenda implantação de transporte sanitário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação ao município de Caiçara do Norte orientado a implantação,...
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Acordo do MPRN altera cláusulas do concurso para Polícia Militar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, firmou Termo...
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Mossoró: MPRN recomenda implantação de sistema para internação no Hospital São Camilo de Léllis
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de...
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MPRN recomenda que Ceará-Mirim regularize utilização de veículos oficiais do Município
O prefeito, os secretários e todos os servidores públicos de Ceará-Mirim devem se abster de utilizar veículos, próprios ou locados,...
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Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício...
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