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Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da...
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Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o trâmite (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de...
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Secretário Nacional de Segurança Pública visita Instituições de Segurança do RN
Na manhã da última quinta-feira (08), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel...
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Família de vítima de choque elétrico será indenizada pela Cosern
Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em via púbica causou dor e sofrimento para uma família de...
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CNJ realiza consulta pública sobre Justiça Restaurativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até dia 30 de agosto, Consulta Pública sobre o Planejamento da Política Pública...
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Penas pecuniárias: Juizado Criminal de João Câmara abre prazo para inscrição de projetos
O Juizado Especial Criminal da comarca de João Câmara abriu prazo para instituições públicas ou privadas com finalidade social cadastrarem projetos,...
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MPRN consegue decisão para que Município publique plano de manejo do Parque da Cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão judicial que obriga a Prefeitura de Natal a publicar...
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Operação do MPRN combate tráfico de drogas em Angicos
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram na manhã da última quinta-feira...
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Operação da Polícia Civil e MPRN resulta na apreensão de R$ 670 mil em espécie no Seridó
A operação Crime e Castigo, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público do Rio Grande...
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Currais Novos: MPRN recomenda que Prefeitura assuma gestão plena de saúde
A Prefeitura de Currais Novos, um dos maiores municípios do Seridó Potiguar, deve assumir a gestão plena da saúde adequando...
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