Noticias
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na...
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Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de...
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É constitucional a aplicação de multa por atraso em declaração de tributos, decide STF
A cobrança de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
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Negativa de acordo por parte da direção dos Correios leva a julgamento dissídio coletivo dos funcionários da empresa
Responsável por mediar um acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus funcionários, o vice-presidente do...
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Reformulação da Lei de Falências é aprovada na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com...
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Ezequiel Ferreira apresenta projeto de lei que beneficia os fissurados
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um Projeto de...
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Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas...
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Anulada sentença de Moro no caso Banestado
Em julgamento realizado pela a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a sentença proferida pelo então juiz federal Sérgio...
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Afastado desembargador que humilhou guarda em Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal...
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Operação Ajuste: MPRN denuncia ex-prefeito, ex-secretário e administradores de construtora por desvio de recursos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra ex-prefeito de Afonso Bezerra, ex-secretário de obras e...
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