Noticias
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador...
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Centro de Convenções de Natal anuncia retomada de eventos
Após decreto do Governo do Estado estabelecer cronograma para retomada do setor de eventos e definir os segmentos contemplados, o...
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Sancionada lei que muda regras sobre barragens e prevê multas de até R$ 1 bi
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as exigências para as mineradoras...
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No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério...
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TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores...
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Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias....
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Caixa inicia pagamento do auxílio emergencial extensão
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de hoje (30) o auxílio emergencial extensão (AEE), no valor de R$...
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Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
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Eleitor poderá justificar falta pelo celular
As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades....
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