Noticias
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para...
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STF tem oito votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
Pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de duas ações apresentadas contra...
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Procurador da República Gilberto Barroso assume chefia da PR/RN
O procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior tomou posse como procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande...
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Afastamento por saúde: tempo de serviço não computável impede promoção de agente de segurança
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao pedido de um policial militar, que pretendia a promoção para o...
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PGR questiona leis de todos os estados e do DF sobre licença parental de servidores públicos civis e militares
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 27 ações diretas de inconstitucionalidade para questionar leis de todos os...
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Aneel mantém bandeira tarifária verde para dezembro
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
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Mercado reduz previsão da inflação de 4,55% para 4,53% este ano
Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –...
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Em Parnamirim, débitos tributários judicializados podem ser negociados na Procuradoria do Município
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) disponibilizou mais uma oportunidade para regularização de débitos...
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Prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores é vetada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração...
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