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Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança...
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Prouni abre inscrições do primeiro semestre de 2022
Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O...
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Fachin assume por seis meses presidência do TSE
O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para...
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Prefeitura de Natal finaliza segunda etapa da obra de requalificação do Beco da Lama
Na última sexta-feira (18), a Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), finalizou a segunda etapa de...
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Ação para reduzir poder das defensorias é rejeitada no STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras,...
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PGR pede arquivamento de inquérito contra presidente no caso Covaxin
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta...
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Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da...
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Edson Fachin toma posse como presidente do TSE na terça-feira
Em sessão solene, o ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22), a...
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Ataque às eleições é estratégia autoritária, diz Barroso ao deixar TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu nesta quinta-feira (17) a última sessão plenária de...
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É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público –...
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