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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim (RN) Maurício Marques e outros cinco envolvidos no desvio de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e...

Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de...

A juíza Érika Souza Correa Oliveira, da comarca de Campo Grande, determinou o bloqueio on-line no valor de R$ 22.300,00...

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada...

Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos...

Com a presença em Plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou, na noite desta...

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu, por maioria dos votos, o registro do Diretório Regional...

Os pagamentos dos precatórios devem ser feitos na Divisão de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)....

Cliente que sofreu descontos sucessivos em seu benefício previdenciário deverá ser indenizado com a quantia de R$ 5 mil. A...