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Em repetitivo, Corte Especial do STJ define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares

TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

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Setor de turismo contesta resolução do Bacen que limita renegociação de dívidas durante a pandemia

abril 13, 2020

A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6368 contra...

Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Parelhas por nepotismo

abril 13, 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e confirmou sentença da Comarca de Parelhas que...

Covid-19: liminar determina que empresa mantenha execução de exames por gasometria para o Estado

abril 13, 2020

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a empresa Nova Biomedical...

Covid-19: Justiça garante a Sindicato proibição do corte de energia em hotéis, bares e restaurantes no RN

Uma ação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) na Justiça estadual pede,...

PGR orienta Ministério Público sobre fiscalização da aplicação integral da verba do Fundef na educação

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Custo da construção sobe 0,35% em março

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Tribunal derruba decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na noite de ontem (8) a decisão de primeira instância que havia bloqueado...

Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar...

Conselho Nacional de Educação prepara documentos para orientar escolas

Aulas online contam ou não contam como dia letivo nas escolas? O conteúdo repassado por meio remoto pode ou não ser considerado dado pelos professores?...

Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia