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TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

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Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconheceu a um casal de Guarujá (SP)...

Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na...

Câmara aprova em 1º turno alterações na PEC do Orçamento de Guerra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à...

Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

Um empregado da Pontes & Arruda Lingerie Ltda., microempresa de Aracaju (SE), conseguiu o direito de ver a ação trabalhista...

Ministro Marco Aurélio propõe que Plenário julgue pedidos urgentes contra atos de outros Poderes da República

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (4) emenda ao Regimento Interno da Corte que...

Em razão do isolamento social, TRT-RN promove primeiro leilão exclusivamente virtual

Dois imóveis onde funcionavam motéis, um na Praia do Meio, em Natal, e outro em Parnamirim, casas e apartamentos em...

Nulidade de contrato com servidora não exime depósito de FGTS pelo ente público

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação imposta ao Município de Parelhas para que...

Covid-19: possibilidade de contágio em cirurgia não emergencial é levado em consideração pela Justiça

Em um cenário de pandemia causada pela alta taxa de contágio do novo coronavírus, o engajamento de todos os atores...

Covid-19: Câmara Criminal nega prisão domiciliar à acusada de pertencer à facção criminosa

maio 4, 2020

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Rafaella Barbosa...

Prazos processuais de processos eletrônicos são retomados a partir de hoje (4)