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Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

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Em liminar, Justiça rejeita pedidos do Seturn para isenção de ISS, subsídio e restrição da gratuidade

maio 7, 2020

Ao julgar ação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal/RN (Seturn), que pedia isenção...

1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão a nova...

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Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor

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Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

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Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

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Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação

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Presidente abre primeira sessão do TJRN por videoconferência destacando tecnologia em tempos de pandemia

Ao abrir a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizada por videoconferência na...

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