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Covid-19: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia

maio 14, 2020

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido dos hotéis Praiamar e Praiamar Express para que...

Inscrições para eleitores dos delegados da Conferência Final do PDN serão abertas quinta-feira (14)

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Lançado o Guia de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2020

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Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria

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Decisão determina que Estado viabilize internação de paciente usuário de drogas

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