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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade do...

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que...

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar...

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Teleperformance CRM S.A. a pagar indenização...

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O Poder Executivo deve enviar nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para...