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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto...

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para...

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, apresentou em coletiva de imprensa os principais parâmetros do projeto de...

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares...

Os vereadores de Natal exaltaram a importância dos advogados para a sociedade durante a entrega da Comenda do Mérito Desembargador...

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de concessão de liberdade, movido pela defesa de uma mulher,...

A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos...

Em audiência pública nesta segunda-feira (30) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), senadores cobraram que a implementação da tecnologia 5G...

A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que...