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Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra...

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a...

A Câmara Criminal do TJRN não concedeu habeas corpus, movido pela defesa de um homem incurso, pela 12ª Vara Criminal...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde da próxima quinta-feira (3), a partir das 16h, para...

A 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a rescisão indireta de garçom que creditou o seu pedido...

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, revelou no último fim de semana um quadro financeiro assustador. Assustador primeiro...

Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira...

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro...

O mês de agosto de 2023 começa com excelentes perspectivas para os concurseiros em todo o país. Diversos órgãos públicos...

Dois processos que caminham em paralelo estão dando dor de cabeça ao senador Rogério Marinho. Ambos estão relacionados a denúncias...