Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/11), em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Através dessa matéria, o Legislativo envia ao Executivo Municipal um instrumento que traça o planejamento estratégico de desenvolvimento para a cidade. Na votação do PPA foram encartadas 384 emendas, das quais 252 foram aprovadas, 127 retiradas e cinco rejeitadas.
“O balanço desse PPA é extremamente positivo. É essencial que o natalense saiba da importância desse instrumento. Todas as ações, todas as metas, tudo que o cidadão sonha para seu bairro e para sua rua estão dentro desse documento. Por isso é tão importante que nós vereadores façamos a discussão intensa que concluímos hoje, abrindo caminho para o início da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) na semana que vem”, analisou a líder do Governo na Casa, vereadora Nina Souza (PDT). “A expectativa sobre a sanção do prefeito é muito positiva, porque as emendas aprovadas, com algumas exceções, foram consensuais. Houve inclusive algumas modificadas a pedido do Executivo, para se adequar à norma. Então, nós esperamos um grande contingente de emendas sancionadas”, acrescentou.
Entre as emendas aprovadas destacam-se as que preveem ações e recursos em favor da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social ou de rua. Uma emenda da vereadora Divaneide Basílio (PT) garantiu a implementação do programa Transcidadania, para atendimento e qualificação profissional de travestis e transexuais. “É importante frisar que a Prefeitura de Natal já tem ações para essa população, mas elas ainda não constavam no PPA. Essa inclusão garante a continuidade e metas para essas ações”, esclareceu a vereadora.
“Foi um momento importante para qualificar o PPA. Apresentamos 57 emendas e aprovamos mais de 60% delas, entra as quais destaco uma que é muito importante e que é uma continuidade de um trabalho que essa Casa já vem fazendo que é a defesa da dignidade menstrual. Aprovamos um projeto de lei que prevê a política pública de distribuição de absorvente para pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social e de rua. Encartamos uma emenda ao PPA que concretiza o PL que aguarda a sanção do Executivo. Nossa emenda estipula metas e destinação orçamentária de R$ 11 milhões em quatro anos para a compra de absorventes para distribuição em unidades de saúdes e escolas, por exemplo. Esclareço que esse orçamento foi calculado com base em preços de mercado e na dimensão da população estimada em nosso Município”, informou a líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT).
Entre as 252 emendas encartadas ao PPA 2022-2025, os vereadores tentaram contemplar todas as áreas de interesse da sociedade e benfeitorias esperadas pelos natalenses. Demandas recentes e antigas, como a substituição da tração animal em carroças; castração e assistência à saúde animal; construção de mais unidades básicas de saúde, melhorias na sinalização urbana para mais fluidez no trânsito, medidas que garantem a proteção ao direito da diversidade religiosa, obras de reforma e ampliação de cemitérios públicos, e assistência ao idoso, com formação de cuidadores, construção de abrigo público e instalação de mais academias da terceira idade.
