Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei complementar que institui o Plano de Carreira para servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal do Natal, encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias através da mensagem Nº 027/2020. A matéria que foi aprovada por todos os vereadores tem como objetivo estabelecer definições e regras para adoção de um plano de carreira baseado nos critérios de tempo efetivo de serviço e mérito, valorizando os guardas municipais e reconhecendo a importância das funções de comando da corporação, bem como a qualificação profissional e ascensão através de promoções internas.
Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do RN (SINDGUARDAS), Souza Júnior destacou a importância da aprovação do regime de urgência pelos parlamentares. “Um sonho que está se concretizando, uma luta de quase trinta anos, desde a criação da Guarda Municipal em 1991. Os primeiros servidores entraram em 1992 e de lá pra cá nunca tiveram uma única e sequer promoção. E agora com essa aprovação nós vamos ter as carreiras estabelecidas, as devidas promoções e ao longo do tempo, os guardas vão poder subir na carreira”, enfatizou Souza.
“Um trabalho que também só foi possível, graças ao Presidente da Câmara, que fez a articulação junto ao poder Executivo e conseguiu tirar o sim do prefeito. Agora vamos aguardar para amanhã a sanção do prefeito para que na sexta-feira seja lei o plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal de Natal”, acrescentou Souza Júnior.
Autor de uma emenda no projeto, que garante aos guardas reajustes anuais corrigidos de acordo com o Índice de Preço do Consumidor (IPC), o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB) destacou a aprovação do plano e a luta da categoria.
“Uma luta de vinte e oito anos da Guarda Municipal que hoje se concretiza. Depois de mais de um ano de negociação junto ao sindicato e a comissão formada pela prefeitura com a nossa intermediação, nós conseguimos hoje realizar esse sonho para uma categoria que presta um serviço de fundamental importância para nossa cidade, que cuidada da segurança, então hoje é um dia muito feliz para a Câmara, a categoria dos guardas e para a cidade do Natal. Agora eles vão ter uma tranquilidade maior e a injustiça que havia foi corrigida com a aprovação desse plano”, destacou Paulinho.
Convocação Secretária
A Secretária de Mobilidade Urbana de Natal Elequicina Santos foi convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos quanto ao pedido de reajuste das tarifas de ônibus, que foi aprovado em uma reunião do Conselho de Mobilidade Urbana. Aos vereadores ela destacou a importância do debate do transporte público da capital.
“Uma avaliação positiva. Todos os vereadores querem esclarecimentos e nós viemos esclarecer. Como sempre, todo aumento de tarifa tem esse questionamento e a gente vem, mas infelizmente até hoje o reajuste é repassado todo para a população, mas agora o prefeito Álvaro Dias, muito sensato, está buscando alternativas junto ao setor tributário do município para ver se existe condições de reduzir o ISS e vai buscar junto à governadora a redução no ICMS, com isso fazendo essa redução”, pontuou Elequicina.
O vereador Maurício Gurgel (PV) explicou o motivo da convocação. “Essa convocação aconteceu porque depois do carnaval houve um golpe no conselho de transporte. Não estava na pauta a votação, mas ela colocou, porém depois de toda pressão popular, o prefeito suspendeu o aumento temporariamente. O que nós precisamos saber quando o usuário do transporte vai ter um resultado, pois os usuários ficam apreensivos com um possível novo aumento. Pretendo apresentar um projeto para que possa ser feita a reformulação do Conselho de Mobilidade”, disse Maurício.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) elogiou a presença da secretária no Legislativo municipal. “A secretária vem em um momento oportuno, presta esclarecimentos de forma aberta atendendo todos os questionamentos e também colocando essa intenção do governo que possa ser partilhada com outros poderes”, comentou.
Outros Projetos
Os parlamentares ainda aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei N° 155/2018, de autoria do vereador Paulinho Freire, que assegura vacinação diferenciada e domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei N° 213/2019, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito.
