A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a nulidade de um contrato de empréstimo consignado após perícia constatar que a assinatura atribuída à consumidora não havia sido feita por ela. O banco também deverá devolver em dobro os valores descontados indevidamente. Por outro lado, o colegiado afastou a indenização por danos morais que havia sido determinada na primeira instância.
A instituição financeira recorreu de sentença da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, que havia declarado a nulidade do contrato e condenado o banco tanto à devolução em dobro dos descontos quanto ao pagamento de indenização por danos morais.
No julgamento do recurso, a Câmara considerou que, após a consumidora contestar a assinatura apresentada no contrato, cabia à instituição financeira demonstrar que ela era autêntica. A perícia grafotécnica realizada no processo, entretanto, concluiu que a assinatura não pertencia à autora da ação.
Assinatura não foi reconhecida pela perícia
Segundo a decisão, o fato de o dinheiro do empréstimo ter sido depositado na conta da consumidora e de seus dados pessoais terem sido utilizados na contratação não é suficiente para demonstrar que ela concordou com o negócio.
“O crédito do numerário em conta da consumidora e a utilização de seus dados pessoais não comprovam manifestação válida de vontade, embora imponham a compensação da quantia recebida para evitar enriquecimento sem causa.”
Assim, o valor efetivamente recebido pela consumidora deverá ser considerado no acerto das contas entre as partes. Já os descontos realizados em razão do contrato inválido deverão ser restituídos em dobro, por não ter sido demonstrado erro justificável na cobrança.
O recurso do banco foi, portanto, acolhido apenas em parte, para excluir a condenação por danos morais. Foram mantidas a nulidade do empréstimo consignado e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente.
