Portaria que aumentava limite para compra de munições é suspensa pela Justiça

Agentes da Polícia Federal apreenderam nesta quinta-feira (11) um carregamento com 1.362 caixas de cigarros contrabandeados no município de Umarizal/RN,...

Para fins de condenação, envolvimento de menor em crime terá exigência de comprovação da idade em documento, diz STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou...

STJ condena laboratório por produzir medicamento que causou compulsão por jogos em paciente

Um laboratório foi condenado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a aumentar a indenização paga ao espólio...

Negada ação que pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao Mandado de Injunção impetrado na corte por uma advogado de São Paulo...

Trabalho Infantil é tema de webnário promovido pelo TST

O trabalho infantil será o tema central do Webnário promovido pela Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT),...

Fábio Faria é nomeado Ministro das Comunicações

No final da noite desta quarta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro anunciou a nomeação do deputado federal potiguar Fábio Faria...

Ministro Edson Fachin vota pela continuidade do inquérito sobre Fake News

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) a favor da legalidade do inquérito aberto...

Autorizado reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual em valor não executado pelo fisco autoriza

Em decisão da sua Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema...

TJ/RN decide que irregularidades praticadas em gestões anteriores não impedem a assinatura de novos convênios