Contratos celebrados não podem ser alterados por uma das partes sem justificativa
Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, mais uma vez, que não é autorizado, a uma das...
Filhos de detento morto em presídio estadual serão indenizados
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte...
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento...
Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país
O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada...
A pedido do MPRN, Justiça arquiva investigação sobre policiais antifascismo
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar arquivou a investigação instaurada com o...
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e...
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um agente de disciplina prisional da Reviver Administração Prisional Privada...
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao...
Comissão aprova prioridade de testes de Covid-19 para doadores de sangue
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se...
Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em primeiro turno
Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), em votação híbrida, a Proposta de...
