TCE desaprova contas de Guamaré e decreta indisponibilidade de de ex-prefeito Dedé Câmara e empresas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) desaprovou as contas da Prefeitura de Guamaré, relativas aos anos de 2006 e...
CGJ: lavratura de TCO pode ser feita por qualquer órgão policial em infrações de menor potencial ofensivo
Por meio do Provimento nº 220/2020, a Corregedoria Geral de Justiça atualizou o seu Código de Normas em relação à lavratura...
Unificação de penas volta a ser debatida na Câmara Criminal do TJRN
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou a jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao tema da unificação de penas de um...
Julgada constitucionalidade sobre jornada de trabalho de guardas municipais e agentes
O Tribunal Pleno do TJRN não considerou como inconstitucional o inciso II e parágrafos 2º e 3º do artigo 32...
Deputados aprovam REFIS com novos prazos para tributos estaduais
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam...
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta...
Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e...
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente...
Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas
A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais...
MPF é favorável a cobrança de dívida de quase R$ 1 milhão contra ex-secretário do RN
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita...
