Associação pede que Supremo declare “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 866) para que...
Após apelação procedente, candidatos a Praças da PM poderão seguir em curso de formação
Ao julgar uma Apelação Cível movida por candidatos que fizeram o concurso público para provimento de vagas do quadro de...
Princípio da Insignificância é debatido em recurso sobre furto de fios de cobre
O chamado “princípio da insignificância” foi tema de uma decisão na Câmara Criminal do TJRN, no julgamento de Apelação Criminal...
Procuradoria da dívida ativa do Estado faz balanço de ações de modernização e incremento dos processosS
A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN), por meio da sua Procuradoria da Dívida Ativa, comemora índices de bom...
Senado: Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar
Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar...
Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser...
Partido questiona lei sobre a privatização da Eletrobras
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6929 contra a Lei 14.182/2021,...
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
O Congresso Nacional aprovou hoje (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
Com voto favorável de cinco deputados federais do RN, Câmara aprova fundo eleitoral de R$ 6 bilhões
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina...
Iniciado julgamento e processo envolvendo Henrique Eduardo Alves no TRE/RN
A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar Henrique...
