Corte rejeita recurso em processo que declarou inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeira instância, originária da 6ª Vara da Fazenda Pública...

STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais,...

Erro em baixa de gravame de veículo gera indenização a cliente de banco

A 3ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Norte manteve condenação, imposta ao Banco Volkswagen S.A., que terá...

Unimed Natal deverá restituir cobranças indevidas por coparticipação; usuários deverão ajuizar pedidos

A Justiça Estadual do RN reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título...

Justiça do RN retoma audiências de custódia nos polos regionais em 31 de maio

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte promove a reabertura das atividades dos polos regionais de Central de Flagrantes...

MPF recorre buscando condenação de responsáveis por desastre ambiental no Rio Potengi

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que inocentou, em primeira instância, a Norsa Refrigerantes (engarrafadora da Coca-Cola); a...

Prefeitura conclui modernização da iluminação na orla da cidade

Toda a orla da cidade de Natal está com iluminação em LED de alta potência instalada. A Prefeitura concluiu nesta...

STF inicia julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é...

Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes