Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são...
OAB obtém vitória contra atuação irregular de startup que oferece serviços jurídicos
A OAB obteve mais uma vitória em sua luta contra a atividade ilegal de startups e em defesa da advocacia,...
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de remessa...
Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
Em duas decisões recentes, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho assentou o entendimento de que o...
Brasileiros fora do país podem regularizar situação eleitoral pelo Título Net Exterior
O eleitor brasileiro residente fora do país que não estiver em dia com suas obrigações eleitorais, pode acessar o Título Net...
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos...
Inscrições do concurso para o ITEP/RN se encerram hoje
As inscrições para o concurso público para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), prevendo o preenchimento...
Seturn solicita a inclusão dos trabalhadores do sistema de transporte no plano de vacinação contra a Covid-19
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do NataL solicitou na tarde desta sexta-feira, 04/06, a...
Projeto da Prefeitura de Natal permite desconto de até 100% nos juros dos débitos
A Prefeitura enviou projeto de lei que tramita na Câmara Municipal autorizando o Executivo a conceder descontos de até 100%...
Câmara aprova MP que aumenta tributação de bancos
A Câmara aprovou, na última quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz...
