‘Operação Padrão’: declarada ilegalidade de movimento grevista
A chamada “Operação Padrão” voltou a ser tema de julgamento no Tribunal Pleno do TJRN, por meio de procedimento comum...
MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis
O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de...
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma
É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do...
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a competência privativa da União para...
Plano de Saúde deve autorizar procedimento cirúrgico em idosa
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgarem o agravo de instrumento, mantiveram a obrigação da Unimed Natal...
Ação civil pública contra ex-gestores de Parnamirim é julgada improcedente
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do TJRN, julgou improcedente uma Ação Civil Pública por...
CPI é destaque no III Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos
No segundo e último dia do III Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos do Rio Grande do Norte,...
Álvaro Dias anuncia apoio a Eduardo Leite em prévias do PSDB
O governador do Rio Grande do Sul e um dos pré-candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à presidência...
Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
Nova Lei de Improbidade não enfraquece combate à corrupção, avalia advogada
Sancionada nessa terça-feira (26), a nova Lei de Improbidade Administrativa promove mudanças que podem alterar o rumo de processos que...
