Transformações e desafios do novo ensino médio são discutidos na AL

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira (12) a eleição para formação da lista...

Câmara aprova emendas do Senado à MP que cria programa de crédito

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito...

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do...

Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil...

Decisão da Justiça do RN considera inconstitucional lei estadual que suspendia cobranças de dividas condominiais durante a pandemia

A Justiça anulou os efeitos da Lei Estadual n. 11.000/2021, que suspendia provisoriamente, em face da pandemia, todos os mandados...

Álvaro Dias reforça pedido de emenda à bancada federal do RN para construção do Hospital Municipal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, voltou a solicitar à bancada federal do Rio Grande do Norte a alocação de...

Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges

Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível,...

STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006),...

Rosa Weber suspende execução de emendas do relator