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Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A...
Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem...
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Justiça atende pedido da Defensoria e determina revisão de contas de energia com inconsistências no RN
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