Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames...

Defensoria Pública do RN garante direito à realização de hernioplastia para paciente do SUS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão judicial favorável para a realização de uma...

Aplicativo e-Título promove facilidade e praticidade ao eleitor no dia da votação

Você já conhece o e-Título? O aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que o eleitor tenha acesso rápido...

Lei de Mossoró sobre estacionamentos em shopping centers tem constitucionalidade afastada

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar considerou como inconstitucional a Lei Municipal de Mossoró nº 2.615/2010, regulamentadora da cobrança...

Mantido júri popular sobre caso de homicídio qualificado

Embargo oferecido pela defesa de um homem condenado, por homicídio qualificado, a uma pena definitiva de 13 anos e seis...

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos...

Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os sindicatos e as associações de servidores não...

MP que flexibiliza regras em estado de calamidade é aprovada pela Câmara Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado...

Coletânea de normas para as Eleições de 2022 é criada pelo TRE/RN