Lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais é derrubada pelo STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos...
Alegada inassiduidade de servidor não leva a rescisão em julgamento, decide TJ/RN
O Pleno do TJRN esclarece que, no julgamento de uma Ação Rescisória, instrumento processual que tem por finalidade a desconstituição...
Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento
O Pleno do TJRN concedeu pedido de indenização, formulado pela defesa de um homem, cujo irmão faleceu, por choque séptico...
Inquérito para apurar mortes de vereadora Marielle Franco e motorista Anderson Gomes é aberto pela PF
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados há...
Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas
Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de...
Situação de famílias contempladas pelo Programa Casa Verde e Amarela deve ser reavaliada pela Prefeitura de Caicó
O Ministério Público Federal enviou na última semana nova recomendação ao prefeito de Caicó (RN), Judas Tadeu Santos, e à...
Liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios é referendada pelo STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação...
Servidores públicos terão reajuste no salário e no auxílio-alimentação
Na última semana, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos se reuniu com entidades representativas para apresentar uma...
Restituição do IR: contribuintes já podem consultar o lote residual
Lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de fevereiro de 2023 está disponível para consulta....
Processo que envolve Eduardo Pazuello tem sigilo retirado pela CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro...
